PROJETOS APROVADOS
2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01-2024
Autor: MESA EXECUTIVA

  Projeto de Resolução n. 01/2024, a Mesa Executiva, que regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no §2º do Art. 95 da Lei n. 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.

 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 32-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de lei n. 32/2024, do poder executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial orçamento do municipio de atalaia estado do paraná, para o exercício financeiro de 2024, no valor de 12.000,00 com recursos oriundos de cancelamento de dotações  orçamentárias e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 32-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 31-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de lei n. 31/2024, do poder executivo, que dispõe sobre a nova denominação da rua deste municipio.

 
PROJETO DE LEI N. 31-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 29-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei n. 29/2024, do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 29-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 28-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei n. 28/2024, do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Apoio ao Turismo e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N. 28-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 27-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Projeto de Lei n. 27/2024, do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 27-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 26-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Projeto de Lei n. 26/2024, do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 26-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 25-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 25/2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Especializado às Pessoas com Deficiência e sobre a criação do Conselho, da Conferência e do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 
PROJETO DE LEI N. 25-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 24-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 24-2024 - que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Especializado às Pessoas com Deficiência e sobre a criação do Conselho, da Conferência e do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 
PROJETO DE LEI N. 24-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 23-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 23-2024 - que dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Especializado às Mulheres e sobre a criação do Conselho, da Conferência e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

 
PROJETO DE LEI N. 23-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 22-2024
Autor: VEREADOR JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA

  PROJETO DE LEI N. 22-2024, do Vereador José Gilberto de Oliveira, que autoriza 0 POder Executivo Municipala alterar a destinação do valor de livre aplicação do Vereador José Gilberto de Oliveira, previsto para a Secretaria de Agricultura. 

 
PROEJTO DE LEI N. 22-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 21-2024
Autor: VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA - KAL

 PROJETO DE LEI N. 20-2024, do Vereador Claudemir Moreira de Souz, que institui a Semana Municipal deo Empreendedor e dá outras providências.   

 
PROJETO DE LEI N. 21-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 20-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI N. 20-2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes do Municipio de Atalaia para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.   

 
PROJETO DE LEI N. 20-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 19-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Projeto de Lei n. 19-2024, do Poder Executivo, que inseri dispositivos na Lei Municipal n. 1188/2017, que dispõe sobre a condições para concessão dos beneficios eventuais direcionados às familias beneficiárias da Politicia Municipal de Assistênbcia Social do Municipal de Atalaia e dá outras mprovidências.   

 
Projeto de Lei n.19-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 18-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Projeto n. 18/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder em uso a ADECA – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Atalaia, Maquinários Específicos, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 18-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 17-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Projeto de Lei n. 17/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024, do Município de Atalaia, Estado do Paraná e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 17-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 16-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  Projeto de Lei n. 16/2024, do Poder Executivo, que incluir Ação no Plano Plurianual PPA/2022-2025, incluir prioridades na LDO para o Exercício de 2024 e autoriza a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024, do Município de Atalaia, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
PROJETP DE LEI N. 16-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 15-2024
Autor: VEREADOR ANDERSON MESSIAS DE MELO

  o Projeto de Lei n. 15/2024, do Vereador ANDERSON MESSIAS DE MELO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR DECRETO CANCELAR A AÇÃO 2156 E COM O VALOR SUPLEMENTAR A AÇÃO 2145 DAS EMENDA IMPOSITIVAS PREVISTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. 1474/2023.

 
PROJETO DE LEI N. 15-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 14-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 14-2024, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 182, NO SEU  INCISO XIV DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ATALAIA, LEI N. 468, DE 12 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 
PROJETO DE LEI N. 14-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 13-2024
Autor: VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA - KAL

  PROJETO DE LEI N. 13-2024 - do Vereador Claudemir Moreira de Souza(KAL), que institui o mês Abril Azul, para dar visibilidade à conscientização ao transtorno de espectro autista (TEA) e dá outras providências, no Município de Atalaia, Estado do Paraná.

  

 
PROJETO DE LEI N. 13-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 12-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI N. 12-2024  - QUE DISPÕE SOBRE O PISO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 12-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 11-2024
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

  PROJETO DE LEI N. 11-2024 - QUE FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA-ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.

 
PROJETO DE LEI N. 11-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 10-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 10-2024 - que RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO.

 
PROJETO DE LEI N. 10-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 09-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 09-2024 - que DISPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 774, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 09-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 08-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 08-2024 - QUE que altera o anexo I da Lei n. 1.281/2019, que dispõe sobre o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Atalaia e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 08-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 07-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 07-2024 - QUE ALTERA O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1230/2017.

 
PROJETO DE LEI N. 07-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 06-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 06-2024 - que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a associação de desenvolvimento comunitário de Atalaia-ADECA, para a concessão de uso de trator e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 06-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 05-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 05-2024 - que dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Orçamento do Município de Atalaia – Estado do paraná, para o Exercício Financeiro de 2024, no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com recursos oriundos de Cancelamento de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 05-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 04-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI N. 04-2024 - que incluir Ações no Plano Plurianual PPA/2022-2025, incluir prioridades na LDO para o Exercício de 2024 e autoriza a fazer alteração com abertura de Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2024, do Município de Atalaia – Estado do Paraná e dá outras providências.  

 
PROJETO DE LEI N. 04-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 03-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI N. 03-2024 - que autoriza o Poder Executivo Municipal de Atalaia – Estado do Paraná, a conceder auxilio financeiro aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.  

 
PROJETO DE LEI N. 03-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 02-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 PROJETO DE LEI N. 02-2024 - QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 02-2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 01-2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 01-2024 - QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 01-2024
2023 - PROJETO DE LEI N. 38-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

    PROJETO DE LEI N. 38-2023 -  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo de Previdência Social do Municipio de Atalaia-Pr., e da outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 38-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 37-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  

PROJETO DE LEI N. 37-2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Assisitencia Social - APRISCO de Atalaia e dá outras providências.   

  

 
PROJETO DE LEI N. 37-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 34-2023
Autor:

  PROJETO DE LEI N. 34-2023 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ATALAIA – ADECA, PARA A CONCESSÃO DE USO DE TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 34-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 33-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 33-2023 - QUE INCLUIR ELEMENTO DA DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA/2022-2025, INCLUIR PRIORIDADE NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 33-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 32-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 32-2023 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E OS CONDOMINIOS DE ATALAIA.

 
PROJETO DE LEI N. 32-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 31-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 31-2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 82 DA LEI N. 1451/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 
PROJETO DE LEI N. 31-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 30-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 30-2023 - que altera o Anexo II da Lei Municipal n. 0798/2008, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI N. 30-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 29-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI N. 29-2023 -  que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para participação de munícipes, em representação ao Município, em relevantes eventos culturais e esportivos e pagamento de premiações em eventos locais organizados pelo Município e dá outras providências.  

  

 
PROJETO DE LEI N. 29-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 28-2023
Autor: VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA - KAL

  PROJETO DE LEI N. 28-2023 - Proibe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas e onsumo de cigarros, narguilés nos parques infantis e academia da terceira idade do Município de Atalaia - Paraná, e dá outras providências. 

 
PROJETO DE LEI N. 28-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 27-2023
Autor: VEREADOR DANIEL CORREIA DA SILVA

  PROJETO DE LEI N. 27-2023 - INSTITUI O DIA DO PASTOR NO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ. 

 
PROJETO DE LEI N. 27-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 26-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 26-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROLONGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANA BASSANI DA SILVA)

 
PROJETO DE LEI N. 26-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 25-2023
Autor: VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA - KAL

PROJETO DE LEI N. 25-2023 - INSTITUI O PROGRAMA ALUNO AMIGO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

 
PROJETO DE LEI N. 25-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 24-2023
Autor: VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA - KAL

  PROJETO DE LEI N. 24-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE ESTIMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO À MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA - PARANÁ.

 
PROJETO DE LEI N. 24-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 23-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 23/2023, DO PODER EXECUTIVO, ACRESCE AO INCISO I, DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1.380/2021 A LETRA “D” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 23-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 22-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 22/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 22-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 21-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI N. 21-2023 -  DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A LDO PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 
PROJETO DE LEI N. 21-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 20-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 20-2023 - DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE ATALAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 20-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 19-2023
Autor: VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA - KAL

  PROJETO DE LEI N. 19-2023, QUE INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 19-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 18-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 18/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE N. 1038/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 18-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 17-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 17/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 1.193/2017 DE 24 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 17-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 16-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 16/2023, DO PODER EXECUTIVO, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ATALAIA.

 
PROJETO DE LEI N. 16-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 15-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 15/2023, DO PODER EXECUTIVO, DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DE ATALAIA.

 
PROJETO DE LEI N. 15-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 14-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 14/2023, DO PODER EXECUTIVO, DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DOS CONDOMINIOS DE ATALAIA.

 
PROJETO DE LEI N. 14-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 13-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 13/2023, DO PODER EXECUTIVO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE ATALAIA.

 
PROJETO DE LEI N. 13-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 12-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 12/2023, DO PODER EXECUTIVO, SISTEMA VIÁRIO DE ATALAIA.

 
PROJETO DE LEI N. 12-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 11-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 11/2023, DO PODER EXECUTIVO, PERIMETRO URBANO DE ATALAIA.

 
PROJETO DE LEI N. 11-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 10-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 10/2023, DO PODER EXECUTIVO, PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ATALAIA.

 
PROJETO DE LEI N. 10-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 09-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 09/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAGO 1º DO ARTIGO 21 DA LI MUNICIPAL N. 1415/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 09-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 08-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 08/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 08-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 07-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 07/2023, DO PODER EXEUTIVO, QUE ALTERA A LEI DO AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO E SUPERIOR DO MUNICIPIO DE ATALAIA – LEI MUNICIPAL N. 1187/2023.

 
PROJETO DE LEI N. 07-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 06-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 06/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE APROVA A DESCRIÇÃO DE CARGOS DO MUNICIPIO DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 06-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 05-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 05/2023, DO PODER EXEUTIVO, QUE CRIA E ALTERA O NUMERO DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 0798/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 05-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 04-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 04-2023 - DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O VALOR DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 1.120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 04-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 03-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI N. 03-2023 - DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEISLATIVO DE ATALAIA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  

 
PROJETO DE LEI N. 03-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 02-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 02-2023 - DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 1.281/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 02-2023
2023 - PROJETO DE LEI N. 01-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 01-2023 - DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 01-2023
2023 -  PROJETO DE LEI N. 39-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

 

  PROJETO DE LEI N. 39-2023 - Incluir Ações do PPa/2022-2025, incluir prioridades na LDO para o Exercício de 2023 e autoriza a fazer alteração com abertura de Crédito Adiciona Especial no LOA para o Exercício de 2023, do Municipio de Atalaia, Estado do Paraná e dá outras providências. 

  

 

 
 PROJETO DE LEI N. 39-2023
2023 -   PROJETO DE LEI N. 36-2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 36-2023 - Dispõe sobre o regime de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepecional interesse público do Municipio de Atalaia, estabelece normas para regulamentar o processo seletivo simplificado - PSS e dá outras providências. 

 
  PROJETO DE LEI N. 36-2023
2023 - DECRETO LEGISLATIVO 02-2023
Autor: MESA EXECUTIVA

  DECRETO LEGISLATIVO 02-2023 - APOVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ATALAIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

  

 
DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2023
2022 - PROJETO DE LEI N. 47-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 47-2022

 
PROJETO DE LEI N. 47-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 46-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  - PROJETO DE LEI N. 46/2022, DO PODER EXECUTIVO,  ALTERAR OS VALORES E METAS DAS AÇÕES PROGRAMADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NOS ANEXOS DO PPA E DOS ANEXOS DA LDO PARA A EXCLUSIVA COMPATIBILIZAÇÃO COM AS PREVISÕES DA LOA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI 46-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 45-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  - PROJETO DE LEI N. 45/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE ATALAIA-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 
PROJETO DE LEI 45-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 44-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  - PROJETO DE LEI N. 44/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE ATALAIA-PR., PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

  

 
PROJETO DE LEI N. 44-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 43-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  - PROJETO DE LEI N. 43/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE ATALAIA PARA A CONCESSÃO DE USO DE VEICULO AUTOMOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 43-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 42-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  - PROJETO DE LEI N. 42/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1120/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 42-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 41-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  - PROJETO DE LEI N. 41/2022, DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA E AUTORIZA AS CONSILIAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

 
PROJETO DE LEI N. 41-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 40-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  - PROJETO DE LEI N. 40/2022, DO PODER EXECUTIVO,  QUE CONCEDE REAJUSTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NOS VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO DE TERRENOS CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, COM BASE NO INDECE (INPC-IBGE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 40-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 39-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  - PROJETO DE LEI N. 39/2022, DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO RESIDENCIAL JOÃO VILHENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 39-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 38-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

- PROJETO DE LEI N. 38/2022, DO PODER EXECUTIVO, Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Aquisição e Distribuição gratuita de Uniformes Escolares  e Kits de Materiais Escolares aos alunos e Kits de Trabalho aos Professores e Funcionários da Rede Pública Municipal de Ensino e Escola conveniada do Município de Atalaia, e dá outras providências.  

  

 
PROJETO DE LEI N. 38-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 37-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO DE LEI N. 37-2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO JARDIM AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 37-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 35-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

  PROJETO D ELEI N. 35-2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ATALAIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 35-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 34-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI N. 34-2022 - INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PPA/2022-2025, INLCUIR PRIORIDADES NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.  

  

 
PROJETO DE LEI N. 34-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 33-2022
Autor: VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA - KAL

  PROJETO DE LEI N. 33-2022 - QUE INSTITUI A SEMANA DO CICLISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI N. 33-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 32-2022
Autor: VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA - KAL

PROJETO DE LEI N. 32-2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E COMPORTAMENTOS HOMICIDAS E SUICIDAS NO MUNICIPIO DE ATALAIA.

 
PROJETO DE LEI N. 32-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 31-2022
Autor: VEREADOR CLAUDEMIR MOREIRA DE SOUZA - KAL

 PROJETO DE LEI N. 31/2022 -  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA OU POSTAR NAS REDES SOCIAIS QUE O MUNICÍPIO FAZ SUAS DIVULGAÇÕES, OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI N. 31-2022
2022 - PROJETO DE LEI N. 29-2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL

   PROJETO DE LEI N. 29-2022 - INSTITUI O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI N. 29-2022
 
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