Conforme recomendação do Tribunal de Contas o Plano Estratégico encontra-se em fase de elaboração

 PROJETO DE LEI N. 14/2024, DO PODER EXECUTIVO, que altera o artigo 182, no seu Inciso XIV do Estatuto dos Servidores Públicos de Atalaia, Lei n. 468, de 12 de maio de 1993, e dá outras providências.